Política de Cookies

O n.º 2 do artigo 22 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (doravante, LSSI-CE), estabelece o seguinte:

Os prestadores de serviços podem utilizar dispositivos de armazenamento e recuperação de dados no equipamento terminal dos destinatários, desde que estes tenham dado o seu consentimento após terem sido fornecidas informações claras e completas sobre a sua utilização, em particular sobre as finalidades do tratamento de dados, em cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Sempre que tecnicamente possível e eficaz, o consentimento do destinatário para aceitar o tratamento dos dados pode ser dado através da utilização de parâmetros adequados do navegador ou de outras aplicações, desde que o destinatário proceda à sua configuração durante a instalação ou atualização mediante uma ação expressa para o efeito.

Tal não impedirá qualquer armazenamento técnico ou acesso com a única finalidade de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou, na medida do estritamente necessário, para a prestação de um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado pelo destinatário.

De acordo com o “Guia sobre a utilização de cookies”, publicado em 2013 pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (doravante, AEPD), a LSSI-CE é aplicável a qualquer tipo de ficheiro ou dispositivo que seja descarregado para o equipamento terminal de um utilizador com o objetivo de armazenar dados que possam ser atualizados e recuperados pela entidade responsável pela sua instalação. O cookie é um desses dispositivos de uso generalizado; por isso, doravante denominaremos genericamente estes dispositivos como cookies.

Estão isentos do cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 22.º, n.º 2, da LSSI-CE os cookies utilizados para qualquer das seguintes finalidades:

Permitir apenas a comunicação entre o computador do utilizador e a rede.

Prestar estritamente um serviço expressamente solicitado pelo utilizador.

TIPOS DE COOKIES SEGUNDO A SUA FINALIDADE

Um cookie é um ficheiro que é descarregado para o seu computador quando acede a determinadas páginas web. Os cookies permitem a um website, entre outras coisas, armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, consoante a informação que contêm e a forma como utiliza o seu equipamento, podem ser utilizados para reconhecer o utilizador.

Conforme indicado no “Guia sobre a utilização de cookies” da AEPD, em função da finalidade para a qual são tratados os dados obtidos através dos cookies, podemos distinguir entre:

Cookies Técnicos: São aqueles que permitem ao utilizador navegar por uma página web, plataforma ou aplicação e utilizar as diferentes opções ou serviços nela existentes, como, por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a partes de acesso restrito, recordar os elementos que compõem uma encomenda, realizar o processo de compra de uma encomenda, solicitar a inscrição ou participação num evento, utilizar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou som ou partilhar conteúdos através de redes sociais.

Cookies de Personalização: São aqueles que permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características gerais predefinidas em função de uma série de critérios no terminal do utilizador, como, por exemplo, o idioma, o tipo de navegador através do qual se acede ao serviço, a configuração regional a partir da qual se acede ao serviço, entre outros.

Cookies de Análise: São aqueles que permitem ao responsável pelos mesmos acompanhar e analisar o comportamento dos utilizadores dos websites aos quais estão vinculados. A informação recolhida através deste tipo de cookie é utilizada para medir a atividade de websites, aplicações ou plataformas e para elaborar perfis de navegação dos utilizadores desses sites, aplicações e plataformas, com o objetivo de introduzir melhorias com base na análise dos dados de utilização pelos utilizadores do serviço.

Cookies de Publicidade: São aqueles que permitem a gestão, da forma mais eficiente possível, dos espaços publicitários que, se for o caso, o editor incluiu numa página web, aplicação ou plataforma a partir da qual presta o serviço solicitado com base em critérios como o conteúdo editado ou a frequência com que se exibem os anúncios.

Cookies de publicidade comportamental: São aqueles que permitem a gestão, da forma mais eficiente possível, dos espaços publicitários que, se for o caso, o editor incluiu numa página web, aplicação ou plataforma a partir da qual presta o serviço solicitado. Estes cookies armazenam informações sobre o comportamento dos utilizadores obtidas através da observação contínua dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para exibir publicidade em função do mesmo.

Cookies de Terceiros: O website desta empresa pode utilizar serviços de terceiros que, em nome desta empresa, recolhem informações para fins estatísticos, utilização do Site pelo utilizador e para a prestação de outros serviços relacionados com a atividade do Website e outros serviços da Internet.

NÍVEIS DE INTRUSIVIDADE E DESATIVAÇÃO DE COOKIES

Existem três escalas de intrusividade de cookies:

Nível 1: corresponde a cookies de uso interno essenciais para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

Nível 2: corresponde a cookies anónimos de uso interno necessários para a manutenção de conteúdos e da navegação, bem como a cookies geridos por terceiros no âmbito de serviços expressamente solicitados pelo utilizador nos seus websites (p. ex., plugins sociais do Facebook ou do Twitter).

Nível 3: corresponde a cookies geridos por terceiros no âmbito de serviços não expressamente solicitados pelo utilizador, permitindo o seu seguimento através de websites que o titular do website visitado pelo utilizador não possui (p. ex.: plataformas de gestão de publicidade gráfica). A especificação deste nível é acompanhada do seu titular. A utilização de cookies de nível 3 está sujeita à autorização prévia do utilizador mediante confirmação expressa de aceitação.

DESATIVAÇÃO DE COOKIES

Pode, a qualquer momento, desativar no seu navegador a utilização de cookies (próprios e de terceiros) ou restringir os cookies de terceiros.

Também pode eliminá-los a qualquer momento através das definições do seu navegador.

Se estiver a utilizar o seu navegador em modo privado, os cookies deverão ser eliminados automaticamente quando fechar o navegador (dependendo do seu navegador de internet).

Se eliminar, alterar ou desativar cookies, é possível que o website não seja apresentado corretamente.

Segue-se uma lista de ligações onde pode consultar tudo o que está relacionado com a gestão de cookies, incluindo a respetiva eliminação ou não aceitação total ou parcial, em alguns dos navegadores mais comuns:

Firefox: http://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we

Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en

Explorer: http://windows.microsoft.com/es-ar/windows-vista/block-or-allow-cookies

Safari: http://support.apple.com/kb/ph5042

Opera: http://help.opera.com/Windows/12.00/esES/cookies.html

PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO

Em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, informamos de forma expressa, precisa e inequívoca que a informação obtida através dos cookies instalados no seu equipamento será utilizada para garantir a qualidade, a segurança e a melhoria dos serviços prestados, bem como para a análise do nosso site através do Google Analytics.

PRINCÍPIO DO CONSENTIMENTO

Entender-se-á prestado o consentimento para a instalação de cookies mediante a marcação da caixa relativa à aceitação da “Política de Cookies” prevista para o efeito no nosso website.

Nos casos em que o utilizador não manifeste expressamente se aceita ou não a instalação de cookies, mas continue a utilizar o website ou a aplicação, entender-se-á que deu o seu consentimento, informando-se expressamente a nossa entidade da possibilidade de bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento através da configuração das opções do navegador instalado no seu equipamento.

Distinguimos entre os cookies utilizados no nosso website:

Cookies Necessários: Os cookies necessários ajudam a tornar um website utilizável ao ativar funções básicas, como a navegação na página e o acesso a áreas seguras do site. O website não pode funcionar corretamente sem estes cookies.

Cookies de Preferência: Os cookies de preferência permitem que o website memorize informações que alteram a forma como o website se comporta ou apresenta, como o seu idioma preferido ou a região em que se encontra.

Cookies Estatísticos: Os cookies estatísticos ajudam os proprietários de websites a entender como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e fornecendo informações de forma anónima.

Cookies de Marketing: Os cookies de marketing são utilizados para rastrear os visitantes nas páginas web. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e atrativos para o utilizador individual e, portanto, mais valiosos para os editores e anunciantes terceiros.

Cookies Técnicos: Os cookies técnicos servem para ajudar a melhorar a qualidade do nosso serviço, incluindo o armazenamento das preferências do utilizador, os resultados de pesquisa, bem como o acompanhamento das tendências dos utilizadores.

Cookies de Terceiros: O website desta empresa pode utilizar serviços de terceiros que, em nome desta empresa, recolhem informações para fins estatísticos, utilização do Site pelo utilizador e para a prestação de outros serviços relacionados com a atividade do Website e outros serviços da Internet.

A informação recolhida por este tipo de cookie será, em qualquer caso, anónima, não sendo possível estabelecer qualquer vínculo entre padrões de navegação e pessoas singulares.

Os cookies que o nosso site utiliza são: